Pontos de vista

Ontem a Assembleia da República aprovou 11 diplomas constantes de pacotes anti-crise de alguns partidos da oposição (maioritariamente, do PSD).

Não querendo comentar os diplomas, comento a resposta dada pelo primeiro-ministro sobre este assunto já com a votação finalizada - de notar que dois diplomas, o que diminui em 2% a taxa social única e o que possibilita a reforma com 40 anos de descontos, não foram aprovados.

Tomando como correctas as transcrições das respostas do PM existentes nos jornais "I" e "Jornal de Negócios", parece-me que o Eng. José Socrátes tem um ponto de vista sobre a democracia e sobre as eleições para a Assembleia da República ligeiramente diferentes das de um mero eleitor. Ao mesmo tempo, sugiro aos seus assessores que lhe expliquem a diferença entre despesa e receita, e como uma não entrada de receita não é a mesma coisa que despesa.

Dos diplomas que estavam em votação, apenas o que dizia respeito à alteração do tempo de reforma tinha implicações reais na despesa, e indirectas na receita, uma vez que atecipando a idade de reforma, o estado dispenderia mais dinheiro ao pagar reformas que não seriam aplicáveis de acordo com a lei vigente, e ao mesmo tempo teria uma diminuição da receita ao nível do IRS e dos descontos para a Segurança Social que os novos reformados teriam que pagar. Os restantes diplomas diziam respeito ou a uma não obtenção de receitas, ou a uma antecipação do reembolso do IVA (que nem é receita nem é despesa - é um reembolso).

Mas a verdade, é que numa lógica de dramatização, o sound-byte é muito mais poderoso se a opinião pública ouvir dizer que a oposição aumentou a despesa em cerca de dois mil milhões de euros (até este valor é falacioso!). Veremos, possivelmente no orçamento de 2011, o Governo aumentar impostos "obrigado" pelas medidas "despesistas" da oposição...

Quanto ao ponto de vista que o primeiro-ministro tem sobre o acto de governar, acho interessante ver a falta de humildade que teve ao dizer que quem governa é o Governo e não a Assembleia da República - é um facto, mas com algumas nuances. Se é um facto que cabe ao Governo o poder executivo, cabe à Assembleia o poder Deliberativo. E o resultado das últimas eleições foi exactamente o de os portugueses quererem que José Sócrates execute as decisões da Assembleia (onde não tem uma maioria de apoio).

Estes foram dois exemplos de uma vitimização à qual o Eng. Sócrates não deixará de recorrer sempre que não gostar de uma decisão. Veremos se não será com base nesta vitimização que os impostos irão aumentar e que o Governo não cairá num lamaçal...